TST - ED-RR - 64631/2002-900-10-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROTELATÓRIOS. Não se pode admitir a oposição de embargos de declaração visando o reexame de questão expressamente analisada. Inexistência, pois, dos vícios capitulados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 64631/2002-900-10-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, protelatórios, não se pode admitir.

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