TST - RR - 69913/2002-900-01-00


05/dez/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 69913/2002-900-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foram demonstrados os fundamentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›