TST - RR - 34/2001-100-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA N° 368, II, DO TST. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, na forma da Súmula n° 368, II , desta Corte Superior. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 34/2001-100-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, descontos fiscais e previdenciários, súmula n° 368, ii, do tst.

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