TST - RR - 78150/2003-900-01-00


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O reclamante demonstrou divergência jurisprudencial válida, a ensejar o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 78150/2003-900-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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