TST - RR - 460/2002-026-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERICULOSO. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (Súmula/TST nº 364, item I).

Tribunal TST
Processo RR - 460/2002-026-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, tempo de exposição ao agente periculoso.

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