TST - RR - 855/1996-045-15-00


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrado o dissensso interpretativo quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para autorizar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 855/1996-045-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, aposentadoria espontânea, efeitos.

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