TST - RR - 838/1998-101-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição de 1988 quando o Regional, mesmo instado mediante a oposição de embargos declaratórios, não se pronuncia sobre questões de natureza fática de inquestionável relevância para a justa solução da controvérsia, relacionadas ao pedido de adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 838/1998-101-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, configura-se violação dos artigos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›