TST - AIRR - 96809/2003-900-04-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. A e. Corte a quo , com base na prova documental, concluiu que o autor esteve em gozo de auxílio-doença em virtude de moléstia profissional, restando comprovado o nexo de causalidade entre a doença adquirida por ele e o exercício da atividade de motorista. Quanto à existência de seqüela, o e. Tribunal Regional considerou a alegação inovatória, sendo, no entanto, explícito ao afirmar que a correspondência à fl. 16 demonstrava a persistência da perda auditiva. E contra o fundamento acerca da inovação, a reclamada não se insurge. De qualquer forma, a apreciação das alegações da reclamada esbarra no óbice da Súmula 126/TST, porquanto se trata de aspectos fáticos expressamente contrários aos disponibilizados no v. decisum . Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96809/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória, doença profissional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›