TST - ED-AIRR - 1283/2000-004-17-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DIFERENÇAS. PLANO DE INCENTIVO DEMISSIONAL. MULTA DO ART. 652/CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1283/2000-004-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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