TST - AIRR - 98375/2003-900-04-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO SEG S/A PROFORTE S/A - CISÃO PARCIAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98375/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução seg s/a, cisão parcial responsabilidade solidária, o recurso de revista.

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