TST - AIRR - 111185/2003-900-04-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVISTA EM EMPREGADOS. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que a conduta da reclamada, na realização de revista em seus empregados, não se revelava abusiva ou vexatória e que desse procedimento todos os empregados tomavam ciência no momento da admissão, o que afasta qualquer característica pessoal do ato e ausência de constrangimento ou ofensa à dignidade dos trabalhadores. Contudo, o agravante, nas razões recursais, limitou-se a impugnar os fundamentos da decisão recorrida, buscando infirmar a valoração dada pela Corte de origem ao conjunto fático-probatório dos autos. Nesse contexto, é inegável que a discussão se encontra atrelada ao reexame dos elementos de prova nos quais se amparou a Corte de origem para decidir, o que atrai, nesta Instância recursal, o óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 111185/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, revista em empregados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›