TST - AIRR - 1098/1997-044-01-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS AO CONHECIMENTO DO APELO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, quando ausentes na sua formação todas as peças essenciais que deveriam compor o instrumento. Art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e Instrução Normativa nº 16/1999 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1098/1997-044-01-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência de todas as peças essenciais ao conhecimento do apelo.

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