TST - RR - 1098/1997-044-01-42


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO REAJUSTE PREVISTO NA CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991/1992. DIVERGÊNCIA CONFIGURADA. Caracterizada a alegada divergência jurisprudencial com os arestos transcritos para confronto, nos moldes da Súmula 296, I, do TST, o apelo logra prosperar. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Fica afastada a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que os temas trazidos nos Embargos de Declaração já tinham merecido pronunciamento pelo TRT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1098/1997-044-01-42
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição do direito ao reajuste previsto na cláusula 5ª do, divergência configurada.

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