TST - RODC - 20049/2002-000-02-00


05/dez/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SALÁRIO DE ADMISSÃO. Não há vinculação obrigatória entre o salário do empregado dispensado e o daquele contratado para a sua vaga, conforme a jurisprudência sedimentada na Súmula 159, item II, do TST. De igual forma, não cabe a paridade, fixada na Clausula, entre o empregado admitido e o de menor salário na função, por ausência de previsão legal. Recurso ordinário a que se dá provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RODC - 20049/2002-000-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso ordinário em dissídio coletivo, salário de admissão, não há vinculação obrigatória.

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