TST - E-ED-RR - 699/1998-492-05-00


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não tendo sido conhecido o recurso de revista porque a divergência jurisprudencial revelara-se ora inespecífica ora oriunda de Turma do TST, inexiste tese jurídica no acórdão embargado a ser confrontada com a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST - que não foi invocada no recurso de revista ou com os arestos paradigmas cotejados nas razões destes embargos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 699/1998-492-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº, adicional de transferência, não tendo sido conhecido.

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