TST - ED-RR - 1491/2002-001-22-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECISÃO RECORRIDA CALCADA EM FUNDAMENTOS DISTINTOS - RECURSO VEICULADO DENTRO DOS MOLDES DO ART. 896 DA CLT COM RELAÇÃO A APENAS UM DOS FUNDAMENTOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1491/2002-001-22-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração decisão recorrida calcada em fundamentos distintos, recurso veiculado dentro dos moldes do art, 896 da clt com relação a apenas um dos fundamentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›