TST - RR - 1630/2001-099-15-00


05/dez/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT afastou a violação dos artigos 1030 do CC/16 e 459, parágrafo único, da CLT, não havendo que se falar em ofensa dos artigos 832 da CLT e 458 do CPC. No mais, trata-se de questões de direito, pelo que atendido o requisito do prequestionamento, na forma do item III da Súmula 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1630/2001-099-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos preliminar de nulidade negativa de prestação jurisdicional, o trt afastou a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›