TST - RR - 134816/2004-900-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ENTIDADE DE PREV I DÊNCIA PRIVADA COMPETÊNCIA DA JU S TIÇA DO TRABALHO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Na hipótese, a complementação de ap o sentadoria decorre do contrato de trabalho. A Real Grandeza é entidade de previdência privada complementar, instituída pela Empregadora (FURNAS), com o objetivo de atender a seus e m pregados. Logo, independentemente da transferência da responsabilidade pela complementação dos proventos de aposentadoria a outra entidade, eme r ge a competência desta Justiça Esp e cializada, pois o contrato de adesão é vinculado ao de trabalho. Recurso de Revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 134816/2004-900-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria entidade.

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