TST - AIRR - 1135/2002-002-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação expressa acerca das questões suscitadas pela Parte, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1135/2002-002-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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