TST - RR - 545/2002-014-05-00


05/dez/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se da decisão de Embargos Declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas nos Embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se encontra devidamente fundamentada, não se verificando das questões levantadas nos Embargos matéria efetivamente levada à apreciação na instrução e/ou cuja relevância tornasse indispensável a sua apreciação. Violação de lei não configurada. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 545/2002-014-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, infere-se da decisão de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›