TST - AIRR - 118/1999-141-04-40


05/dez/2008

SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte superior possui entendimento firme, cristalizado na Súmula n.º 229, no sentido de que, por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial . O adicional de periculosidade, no entanto, em que pese também ostentar natureza salarial, não deve ser incluído na base de cálculo das horas de sobreaviso, diante da peculiaridade de que se reveste tal período, em que o obreiro não se encontra em ambiente perigoso nem está sujeito a risco. Incidência do item II da Súmula n.º 132 desta Corte uniformizadora. Precedentes da SBDI-I. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 118/1999-141-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos sobreaviso, eletricitários, base de cálculo.

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