TST - RR - 1236/2003-001-20-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. Reconhecida a violação do artigo 43 da Lei nº 8.620/93, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. SÚMULA Nº 368 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 1236/2003-001-20-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, descontos previdenciários, responsabilidade pelo recolhimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›