TST - AIRR - 395/2004-005-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO RETROATIVA DA SÚMULA 191 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 395/2004-005-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inépcia da petição inicial, inconstitucionalidade e aplicação retroativa da súmula 191 do tst.

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