TST - RR - 413/2004-121-15-40


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, b , do ADCT, dá-se provimento ao Agravo Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo RR - 413/2004-121-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, gestante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›