TST - ED-AIRR - 33/2004-431-02-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A correção do vício de omissão no julgado autoriza imprimir-se efeito modificativo aos embargos de declaração para se conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 33/2004-431-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, provimento, efeito modificativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›