TST - ED-ED-AIRR - 4213/2003-035-12-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 4213/2003-035-12-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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