TST - ED-AIRR - 1706/2002-028-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. 1. Não enseja a admissibilidade de recurso de revista a divergência jurisprudencial amparada em aresto cuja especificidade não se pode analisar por não ter havido manifestação da egrégia Corte Regional sobre a matéria impugnada. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1706/2002-028-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, provimento.

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