TST - RR - 2297/2001-224-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DE GUIAS MINISTERIAIS. HORA EXTRA. FÉRIAS LABORADAS. Após minuciosa análise do acórdão de fls. 572/583 e dos esclarecimentos prestados às fls. 607/610, infere-se que o Regional em momento algum se manifestou sobre a tese de confissão ora suscitada. Ademais, a Recorrente não opôs embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre este tema, tampouco suscitou preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Assim, por faltar, na espécie, o devido prequestionamento, o exame da questão encontra óbice na Súmula 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2297/2001-224-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, confissão, reconhecimento de guias ministeriais.

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