TST - AIRR - 958/2003-121-17-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40%. RESPONSABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 958/2003-121-17-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, supressão de instância.

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