TST - RR - 1130/2002-027-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTÊNCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO Não há falar em existência de grupo econômico, tampouco em responsabilidade solidária, diante da natureza comercial e civil dos contratos celebrados entre a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e as demais Reclamadas. Precedentes nesse sentido. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1130/2002-027-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista responsabilidade.

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