TST - E-AIRR - 1541/2004-012-18-40


05/dez/2008

EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1541/2004-012-18-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos em agravo de instrumento em recurso de revista, acórdão embargado publicado após a entrada em vigor da lei, cabimento.

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