TST - AIRR - 201/2004-091-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista fica obstada quando não demonstrada a violação de dispositivo legal ou a existência de conflitos de teses, assim também quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, sobre os quais as decisões das instâncias ordinárias detêm soberania (Súmulas 126 e 296/I do TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 201/2004-091-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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