TST - RR - 37/2003-012-04-00


05/dez/2008

DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Inicialmente, a parte promoveu o depósito do valor da condenação e recolheu as custas devidas. Ocorre que o Regional acolheu a incompetência da Justiça Obreira, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum. Quando do retorno dos autos à Vara de origem, foi expedido alvará de liberação do depósito recursal em favor da Reclamada. Assim, após ter sido dirimido o Conflito de Competência, a Reclamada quando da interposição do presente Recurso de Revista deveria ter efetuado o depósito recursal para garantia do juízo na execução, em não o fazendo, tem-se deserto o apelo. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 37/2003-012-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos deserção argüida em contra-razões, inicialmente, a parte promoveu.

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