TST - RR - 1176/2002-022-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que demonstrada possível afronta ao artigo 7º, I, da Constituição Federal .

Tribunal TST
Processo RR - 1176/2002-022-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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