TST - AIRR - 1108/2002-083-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . VIOLAÇÃO DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista com fundamento em violação do artigo 267, VI, do CPC quando o egrégio Tribunal Regional, a partir da apreciação do conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu pela responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1108/2002-083-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, ilegitimidade passiva ad causam.

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