TST - E-RR - 1729/2004-051-11-00


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE R E VISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NUL I DADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRE S SÃO DE INSTÂNCIA. Inespecífica a d i vergência trazida ao cotejo, uma vez amparada em suporte fático diverso do divisado no presente caso, em que houve pronunciamento prévio, na se n tença, a respeito dos pedidos julg a dos procedentes pelo Tribunal de or i gem, ainda que para considerá-los i m procedentes. Incidência da Súmula 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1729/2004-051-11-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de r e vista, acórdão embargado publicado sob a égide da lei 11.496/2007, nul i dade do acórdão regional por supre s são.

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