TST - ED-AIRR - 303/2004-005-21-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. A parte pretende, nos presentes embargos de declaração, discutir os efeitos da decisão propriamente dita, o que deve, à toda evidência, ser feito em apelo próprio e na instância adequada. Não havendo no acórdão embargado a omissão alegada, o desprovimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 303/2004-005-21-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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