TST - RR - 1354/2004-002-08-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional. Deflui do Acórdão regional, sem maiores dúvidas, que apesar de a reclamante ser comissionista mista, o Tribunal adotou a tese de que a Súmula n.º340 do TST se lhe aplica indistintamente, de modo que o trabalho já era remunerado pelas comissões, cabendo tão somente o adicional de 50%.

Tribunal TST
Processo RR - 1354/2004-002-08-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não há negativa de.

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