TST - RR - 927/2004-011-07-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Solvida a discussão, pela Corte a quo, à luz da prova produzida e, não, sob o prisma da distribuição do ônus probatório, não há falar em ofensa aos arts. 818 da CLT. Divergência jurisprudencial específica não demonstrada (Súmula 296/TST). CARTÕES-REFEIÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO.

Tribunal TST
Processo RR - 927/2004-011-07-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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