TST - AIRR - 85/2003-006-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não há provas no feito de que o reclamante fora exposto a situação vexatória que pudesse macular sua honra. Incidência na hipótese da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85/2003-006-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, matéria fática.

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