TST - AIRR - 1107/2002-007-04-40


05/dez/2008

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Ao contrário do que o Reclamado alega, nos termos da Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O egrégio Colegiado não acolheu a tese do Recorrente, por entender que a matéria se encontra preclusa e que incabível a apreciação pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. Todavia, o Reclamado reitera os argumentos expendidos no Recurso Ordinário, sem infirmar o motivo específico pelo qual sua argüição foi rejeitada, o que impossibilita verificar o suposto desacerto do decisum.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1107/2002-007-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos nulidade do processo, cerceamento do direito de defesa, testemunha.

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