TST - ED-AIRR - 423/2005-034-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO . In casu , da simples leitura dos embargos de declaração, percebe-se que a parte, tão-somente, objetiva a modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento em face da aplicação do disposto na Súmula nº 331, IV.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 423/2005-034-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, contradição, obscuridade.

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