TST - AIRR - 99516/2005-660-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. Uma vez afirmada, pelo Tribunal Regional, a ocorrência de lesão irreversível (deficiência auditiva) decorrente das condições de trabalho a que submetido o obreiro e da falta de diligência da reclamada no tocante à fiscalização do efetivo uso dos equipamentos de proteção individual, afigura-se incensurável a decisão por meio da qual se deferiu a indenização por danos materiais e morais postulada. 2. Demonstradas a lesão e o nexo de causalidade com o meio ambiente do trabalho (pelo qual incumbe ao empregador velar), resulta justificada a indenização. 3.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99516/2005-660-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral e material, caracterização.

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