TST - ED-RR - 733/2003-024-04-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE REEXAME DA MAT É RIA Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção se inexistentes omissão, co n tradição ou obscuridade. A prete n são de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a fin a lidade dos Embargos de Declar a ção. Embargos de Declaração r e jeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 733/2003-024-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração pretensão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›