TST - AIRR - 634/2004-087-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida foi proferida em consonância com o disposto na Súmula nº 364, I, do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade, quando o contato do trabalhador às condições de risco se dá de forma permanente. Evidenciada a natureza factual da controvérsia, é insuscetível de reexame por via de recurso de revista. De outra parte, é incabível o recurso de revista, em decisões superadas por iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte. Óbice da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 634/2004-087-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, a decisão recorrida foi.

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