TST - ED-AIRR - 449/2005-037-02-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Não há falar em omissão ensejadora da presente medida, porquanto, uma vez declarado que a pretensão patronal encontra-se acometida de manifesto vício formal - não cabimento do recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento - resulta encerrada qualquer possibilidade de prosseguimento na análise das alegações referentes ao mérito do recurso de revista. Destarte, porquanto não demonstrada a existência de quaisquer dos vícios procedimentais arrolados no artigo 897-A da CLT e 535 e seus incisos do CPC, reputo totalmente infundada a argüição de omissão do v. acórdão turmário.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 449/2005-037-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento não provido, aplicação da súmula nº 218.

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