TST - ED-RR - 366/2005-042-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão da decisão embargada, dando-lhes efeito modificativo, com base no disposto no art. 897-A da Cons o lidação das Leis do Trabalho, para não conhecer do recurso de revista e substituir a decisão embargada pelos fundamentos constantes do presente voto.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 366/2005-042-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração acolhidos.

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