TST - RR - 1206/2004-014-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional expressamente consignado os motivos que embasaram sua decisão, não se tem por caracterizada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora da decretação de nulidade. Revista não-conhecida, no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 1206/2004-014-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, nulidade.

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