TST - RR - 1261/2003-049-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Corte Regional dirimido a controvérsia à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, mas sim com base na prova efetivamente produzida, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Revista não-conhecida, no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 1261/2003-049-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, divisor.

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