TST - AIRR - 2130/1996-008-02-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA DO EMPREGADO VILIPÊNDIO A DIREITO DA PERSONALIDADE EXISTÊNCIA. O dano moral pode ser conceituado como o vilipêndio a direito da personalidade do lesado, atingindo aspectos não-patrimoniais da vida do ser humano. Tal dano decorre, pois, da demonstração objetiva de que a conduta de alguém lesou direto da personalidade de outrem. Dentre os mencionados direitos encontra-se a honra, em seus aspectos subjetivo e objetivo, cuja proteção afigura-se prevista no art. 5º, X, da Carta Magna. A primeira modalidade do direito em comento liga-se às características que o sujeito imputa a si mesmo, ou seja, é o conjunto de atributos positivos e negativos que a pessoa reputa ostentar. Em relação ao segundo aspecto, este atrela-se ao juízo de valor que terceiros fazem do titular da proteção assegurada pelo dispositivo constitucional em questão. A divisão em questão, a toda evidência, é indiferente para a proteção constitucional, pois a Carta Magna, ao formular o rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º, § 2º), a ela não fez referência. Assim, presentes os demais elementos inerentes à responsabilidade civil subjetiva (conduta culposa e nexo causal), a ofensa à honra de alguém enseja o nascimento do direito subjetivo à indenização pelo dano moral sofrido. Na hipótese dos autos, a reclamada, em represália à discórdia do reclamante, professor de ética jornalística, quanto ao processo de reestruturação dos departamentos da empregadora, veiculou na imprensa matéria nominada, ofendendo diretamente o empregado, em patente afronta aos aspectos subjetivo e objetivo da honra do empregado, dadas a ampla publicidade de que se revestiu o informe publicitário e a reputação ilibada de que goza o obreiro nos meios acadêmicos e jornalísticos, motivo pelo qual deve ser responsabilizada pelos danos morais suportados pelo trabalhador. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2130/1996-008-02-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista indenização por dano, o dano moral pode.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›